No. 47, March 2014
Índice
- Apresentação
- Fundo de garantia das execuções trabalhistas (FUNGET)
- Direito Fundamental ao Trabalho Seguro: Responsabilidade civil do empregador, novas tendências e desafios
- Perícias judiciais multiprofissionais e a Lei do Ato Médico - por uma interpretação que leve em conta a unidade do sistema e a efetividade da prestação jurisdicional
- As ações de servidores e administração pública após a ADI N. 3.395: uma questão de incompetência ou improcedência?
- Trabalho como provador de cigarros e similares: abordagem à luz do conflito entre o direito fundamental à liberdade individual e o direito fundamental à proteção da saúde
- A execução trabalhista sob uma perspectiva humanista - o devido processo legal como resguardo em face dos atos da autoridade executiva
- Aprendizagem e qualificação profissional de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto e fechado
- Da responsabilidade solidária da cadeia econômica pela exploração do trabalho infantil
- A precarização do trabalho dos profissionais da área da saúde. O projeto mais médicos para o Brasil, a residência médica e a atuação dos órgãos de proteção ao trabalhador
- Recurso Ordinário (PRT 17ª Região)
- Recurso Ordinário (PRT 2ª Região)
- Decisão 3ª TURMA - TRT/SP. Processo TRT/SP n. 00017544920135020063
- Ação Civil Pública (PRT 20ª Região)
- Ação/Recurso: Recurso Ordinário N. 0000524-55.2012.5.20.0014. Processo N. 0000524-55.2012.5.20.0014. Origem: VAra do Trabalho de Lagarto
- Ação Civi Pública (PRT 2ª Região)
- Sentença 2ª VT de Guarulhos. República Federativa do Brasil. Poder Judiciário. Justiça do Trabalho
- Ação civil pública proposta pela Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região em face de Eternit S.A
- Ação civil pública proposta pela Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região em face de All - América Latina Logística Malha Sul S.A
- Ação civil pública proposta pela Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região em face de Unimed BH - Cooperativa de Trabalho Médico LTDA., Centro Mineiro de Fisioterapia LTDA. e Fisiouni Grupo de Fisioterapia LTDA
- Procuradoria-Geral do Trabalho
- Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região
- Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região
- Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região
- Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região
- Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região
- Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região
- Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região
- Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região
- Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região
- Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região
- Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região
- Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região
- Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região
- Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região
- Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região
- Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região
- Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região
- Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região
- Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região
- Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região
- Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região
- Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região
- Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região
- Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região
- Relação de Procuradores aposentados