No. 39, March 2010
Índice
- Apresentação
- O planejamento estratégico do ministério público do trabalho como pressuposto para uma gestão estratégica capaz de concretizar o princípio da eficiência
- Legitimação do ministério público do trabalho para atuação em políticas públicas - breve estudo à luz do estado social, da dogmática dos direitos sociais e do empirismo
- A efetividade da reparação do dano moral coletivo na justiça do trabalho
- Pagamento por tonelada: a ilicitude do sistema remuneratório dos cortadores de cana-de-açúcar
- Aspectos socioambientais da expansão da lavoura canavieira no Brasil
- Efeitos do acordo judicial em sede de ação civil pública nas ações de cumprimento
- Promoção de políticas públicas e implementação de direitos fundamentais sociais: reflexões sobre o papel do ministério público e do poder judiciário
- Os direitos fundamentais nas relações de trabalho
- A necessidade de uma releitura universalizante do conceito de subordinação
- A justiça do trabalho e a competência para o processamento e julgamento de causas envolvendo trabalhadores vinculados à administração pública: algumas reflexões
- Meio ambiente do trabalho hígido como direito fundamental e responsabilidade civil do empregador
- Natureza jurídica transacional do compromisso de ajustamento de conduta firmado perante o ministério público
- Teoria dos princípios em dworkin
- Abolição da escravatura e princípio da igualdade no pensamento constitucional brasileiro (reflexos na legislação do trabalho doméstico)
- Terceirização ilícita na administração pública - harmonização das súmulas ns. 363 e 331 do Tribunal Superior do trabalho
- A responsabilidade social empresarial, os novos capitalistas e as relações de trabalho
- Em busca de uma maior efetividade na nossa atu ação judicial: algumas sugestões para o ministério público do trabalho
- A atuação do ministério público do trabalho em matéria sindical e de relações coletivas de trabalho
- Direito ao trabalho digno e as frentes de trabalho: paradoxos do estado contemporâneo
- Recurso de revista - Órgão interveniente - Intimação pessoal - Prazo
- Reclamação - Conselho Nacional de Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará - Admissão de servidores temporários
- Recurso de revista - Órgão interveniente - Renúncia de direito por sindicato substituto processual
- Ação civil pública - Estatal - Cargo em comissão, terceirização e contratação temporária
- Ação civil pública - Shopping center- Cobrança pelo estacionamento de veículos de empregados e trabalhadores terceirizados
- Ação civil pública - Declaração de nulidade de Constituição e funcionamento de sindicato - Dissolução de entidade sindical
- Recurso de revista. Ministério público. Não conhecimento de embargos declaratórios por intempestivos. Necessidade de intimação pessoal do Ministério Público
- CNJ - Procedimento de controle administrativo -- servidor público -- contratação temporária excepcional (CF, art. 37, IX) - Impossibilidade de sua aplicação para admissão de servidores exercerem funções burocráticas ordinárias e permanentes
- Atuação do Ministério Público do Trabalho - Legitimidade - Improcedência de medida cautelar do sindicato
- Sentença - Estatal - Cargo em comissão, terceirização e contratação temporária
- Liminar em ação civil pública - Shopping center- Cobrança pelo estacionamento de veículos de empregados e trabalhadores terceirizados