Revista do ministério público do trabalho
- Editora:
- LTR
- Data de publicação:
- 2014-09-26
- ISBN:
- 1983-3229
Descrição:
Número de revista
- Núm. 53, March 2017
- Núm. 52, September 2016
- Núm. 51, March 2016
- Núm. 50, September 2015
- Núm. 49, March 2015
- Núm. 48, September 2014
- Núm. 47, March 2014
- Núm. 46, September 2013
- Núm. 45, March 2013
- Núm. 44, September 2012
- Núm. 43, March 2012
- Núm. 42, September 2011
- Núm. 41, March 2011
- Núm. 40, September 2010
- Núm. 39, March 2010
- Núm. 37, March 2009
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Propósito — Objetiva o presente artigo a apresentação de alguns conceitos relacionados à teoria do Estado Democrático de Direito e suas relações com o Direito do Trabalho, sobretudo suas implicações no que se refere à terceirização trabalhista. Metodologia/abordagem/design — Análise dos conceitos mediante aplicação de hermenêutica prescritiva orientada por temas de direito constitucional, tais como cidadania, processo participativo, novos atores sociais, democratização do espaço público, mantendo-se o foco em preceitos de ordem principiológica afetos ao reforço da dignidade da pessoa humana por meio do trabalho em condições dignas. Resultados — A aplicabilidade dessa moderna teoria constitucional favorece a caracterização e o alcance do “valor trabalho” no Estado Democrático de Direito, ao mesmo tempo em que promove uma extensão dos conceitos e dos princípios do Direito do Trabalho, em sintonia com as diretrizes havidas do debate acerca de situações de grande relevância jurídica nos dias atuais, como representatividade sindical, identidade coletiva, preservação de liberdades e igualdade de direitos, tudo em prol da promoção da justiça social e do respeito à dignidade humana. Implicações práticas — A partir da exposição e análise dessa teoria, pode-se extrair um eixo delineador sobre o alcance e a aplicabilidade dos princípios, valores e institutos democráticos que, juntos, caminham para a ampliação e reforço do trabalho como instrumento de consecução da cidadania social, em homenagem ao Estado Democrático de Direito, fundado na inserção protegida do sujeito-trabalhador em sociedade
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O presente artigo tem por objetivo analisar, à luz do direito fundamental à saúde e do meio ambiente de trabalho hígido, a problemática da investigação das causas de acidentes laborais, em especial sob a ótica da sua influência para fins de responsabilidade civil. O crescimento exponencial de...
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