No. 9, January 2011
Índice
- Editorial
- A flexibilização da jornada de trabalho pelo sistema 'part-time', um alcance ao trabalho decente sob a perspectiva dos direitos humanos
- Audiência pública ambiental: um instrumento democrático para a gestão compartilhada do risco ambiental
- Reflexões críticas sobre a viabilidade de um 'constitucionalismo do futuro' no Brasil: Exegese valorativa
- Comentários ao acórdão sobre a responsabilidade civil ambiental na apelação civel nº. 2002.001.16035 Do tribunal de justiça do Rio de Janeiro
- Crimes eleitorais e suas penas na legislação brasileira
- Ativismo judicial e a concretização de prestações sociais
- A tutela do meio ambiente como limitador da soberania estatal e do desenvolvimento
- O limite da jurisdição no pensamento político constitucional brasileiro do império à república
- As garantias constitucionais do processo no Brasil
- A (in) constitucionalidade da súmula vinculante nº 5
- A resolução antecipada do mérito por meio do artigo 285-A do código de processo civil
- Ponderador judiciário e a cinzenta distinção entre princípios e regras
- Su alcuni recenti orientamenti della corte europea dei diritti dell'uomo in materia di diritti sui fanciulli