No. 11, January 2012
Índice
- Editorial
- Algunas reflexiones sobre la competencia consultiva de la corte interamericana de derechos humanos
- La paradójica situación actual de la rama judicial venezolana frente a la institucionalidad democrática del poder público asentado en la constitución venezolana de 1999
- Dispersões humanas, globalização e direitos humanos
- A herança romana no direito processual civil e a necessária releitura constitucional do processo na plataforma democrática de direito
- Gestão pública e poder judiciário: breves considerações acerca da intervenção judicial para a efetivação dos direitos fundamentais
- Estatuto da igualdade racial e suas implicações para a empresa na sociedade pós-moderna
- Acesso à água: uma questão de justiça ambiental em um contexto de globalização e consumismo
- Desvelar da feminilidade - a construção da alteridade
- Os direitos sociais dos servidores públicos à luz da redefinição da supremacia do interesse público no estado democrático de direito
- Análise econômica do direito e a concretização dos direitos fundamentais
- A perspectiva democrática da criminalização da homofobia: o sentimento constitucional e a imperatividade da não discriminação
- A percepção do direito humano à água na ordem internacional
- Direitos humanos e relativismo moral: análise do relativismo moral antropológico e possibilidades de superação em Bielefeldt, Habermas e Apel
- Limites ao direito autoral post mortem
- Os juizados especiais federais em perspectiva estrutural e hermenêutica
- O papel da regulação em aspectos sensíveis do biodireito: um estudo de caso do conselho federal de medicina