No. 123, October 2015
Índice
- Abertura
- A Certeza nas Relações Jurídicas Tributárias
- ICMS e guerra fiscal
- O Conceito de Mercadoria para Fins de Tributação por Meio de ICMS. Novas Tendências do STF
- Proposta de Súmula Vinculante para Eliminar a Guerra Fiscal no ICMS
- ICMS na Importação e o Destinatário da Mercadoria
- Não Cumulatividade e o Estorno dos Créditos nas Hipóteses de Incentivos Fiscais Concedidos sem Convênio
- Base de Cálculo do ISS: Preço do Serviço e a Figura do Desconto (Condicionado e Incondicionado)
- ISS
- ISS sobre Cessão de Direitos (Programas de Computador; Marcas e Sinais de Propaganda; Exploração de Locais para Eventos; Permissão de Uso; Leasing; Franquia)
- Incidência do ISS sobre o Arrendamento Mercantil e o Critério Especial do Imposto
- Debate
- Conceito de Renda e sua Tributação - Implicações da Nova Contabilidade
- Tributação na Lei 12.973/2014
- Novas Obrigações Acessórias e a Dupla Escrituração: Contábil e Fiscal
- Tributação de Resultados de Coligadas e Controladas no Exterior
- Recentes Alterações Legislativas e Reforma Tributária
- Disciplina Tributária do Ágio
- Impostos federais
- Tratamento Tributário das Subvenções
- IOF sobre Operações de Mútuo e Conta Corrente entre Empresas do Mesmo Grupo Econômico e Holdings
- Ocultação e Interposição Fraudulenta no Comércio Exterior
- Grupo Econômico e Responsabilidade Tributária
- Processo tributário
- Atuação da PGFN e da SRFB diante da Jurisprudência Pacificada das Cortes Superiores: Perspectivas diante da Lei 12.844/2013
- Imunidades Tributárias e as Recentes Manifestações do STF
- Suspensão da Exigibilidade, Certidão de Regularidade Fiscal e Efeitos dos Recursos
- Oficina: processo administrativo tributário
- Oficina: processo judicial tributário
- IPI e sua Incidência na Primeira Saída de Produtos Importados por Comerciante
- Questões tributárias no STF e no STJ
- Os 'Reais' Efeitos das Decisões Proferidas em Recursos Representativos de Controvérsias (STJ) e em Repercussão Geral (STF)
- Inidoneidade Fiscal no Âmbito do ICMS
- Planejamento tributário
- Planejamento Tributário Internacional
- Conceitos Polêmicos no Âmbito do Planejamento Tributário: Propósito Negocial, Abuso de Direito, Abuso de Forma e Negócio Jurídico Indireto
- Planejamento Tributário nas Sucessões
- Pressupostos Essenciais para a Regular Constituição de Sociedade em Conta de Participação/SCP
- Contribuições
- Desoneração da Folha de Pagamentos - Alteração da Incidência para o Faturamento: Fundamentos e Consequências
- Não Cumulatividade do PIS/COFINS: o Conceito de 'Insumos' Relacionado à Atividade Operacional
- A Finalidade Constitucional das Contribuições Sociais e o Desvirtuamento na Efetiva Destinação
- Conferência de encerramento