No. 122, January 2015
Índice
- A base de cálculo do issqn e os descontos concedidos pelo prestador do serviço
- A norma de incidência exoneratória
- Confissão em matéria tributária
- O ICMS e as remessas para fins específicos de exportação - responsabilidade tributária e presunções legais
- Inscrição em dívida ativa: controle de legalidade e repercussões nos meios de defesa do devedor
- A fenomenolgia da comunicação no direito tributário: o crédito tributário como produto da comunicação
- A incidência da multa de 2% sobre o total de entradas e saídas da falta de apresentação dos arquivos magnéticos
- Conflitos de competência tributária entre o ISS e o ICMS: a tributação das 'operações mistas' e a evolução da jurisprudência
- Atos inerentes ao processo legislativo (enunciação) podem impor limites interpretativos à lei produzida? (Análise decorrente da interpretação autêntica dada ao subitem 4.07 ? serviços farmacêuticos ? da lista anexa à Lei Complementar 116/2003)
- Ainda sobre legalidade tributária: um exame das funções eficaciais como instrumento do controle do poder de tributar
- Princípio constitucional da igualdade tributária na incidência do IPI: crítica doutrinária ao julgamento dos embargos infringentes 5002923-29.2010.404.7205 pelo TRF-4a Região
- A norma de competência do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza das pessoas físicas: limitações materiais e imunidades 'implícitas
- A isenção de imposto sobre a renda da pessoa física que percebeu rendimentos acumulados anteriormente à instrução normativa da receita federal do Brasil 1.127/2011
- Delimitaçao dos conceitos de elisão e evasão tributárias sob a ótica do constructivismo lógico-semântico
- O cabimento da ação cautelar fiscal antes da constituição do crédito tributário