No. 116, September 2012
Índice
- Abertura
- Conferência: pacto federativo e tributação
- Mesa de debates (I) - Princípios constitucionais tributários
- Mesa expositiva (A) - Tributos federais
- Mesa expositiva (B) - ICMS
- Mesa expositiva (C) - Processo administrativo judicial e tributário
- Mesa de debates (II) - Recursos repetitivos no stj, repercussão geral no STF e súmulas vinculantes
- Oficina. Processo administrativo e judicial
- Mesa expositiva (D) - Atividades financeiras, societárias e comércio exterior
- Conferência: teoria comunicacional do direito
- Mesa expositiva (E) - ISS, IPVA e contribuições
- Conferência: reforma tributária e o Sistema Constitucional Tributário Brasileiro
- Conferência de encerramento: constituição e segurança jurídica