No. 109-110, January 2010
Índice
- El principio de neutralidad fiscal y la financiación de las sociedades en la Unión Europea
- Tributação sobre 'vendas diretas' pelo INSS
- A nova Lei do mandado de segurança e as restrições à garantia de jurisdição em matéria tributária
- La aplicación del principio de retroactividad de la Ley Penal más favorable en el delito fiscal
- Elisão fiscal: limites na desconsideração de negócios jurídicos
- Estrita legalidade e a importância das provas na aplicação das normas jurídicas tributárias
- Federação e sistema tributário
- A superação de regras por princípios jurídicos na atividade jurisdicional: um enfoque pela análise econômica do direito
- As contribuições de intervenção no domínio econômico e sua destinação necessária: notas caracterizadoras da espécie tributária
- Taxa e preço público: por uma reavaliação do conceito de tributo e definição das espécies tributárias
- Verdade material versus preclusão: traçando limites
- Sigilo fiscal e a sua transferência ao ministério público: abordagem da jurisprudência dominante no STF e no STJ
- Imposto sobre propriedade de veículos automotores e o rodízio veicular no município de São Paulo
- Lacunas no sistema jurídico e as normas de direito tributário
- O nascimento ou não de obrigação tributária em razão do fechamento de empresa individual com a transferência dos seus ativos à pessoa física
- Crítica à análise macrológica do direito concorrencial econômico e sua influência na interpretação do direito tributário
- O critério da fonte num cenário globalizado: imprecisões conceituais e o paradigmático caso Agassi
- Planejamento tributário por meio de acordos de bitributação (treaty shopping) - 'caso prévost' e conceito de 'beneficiário efetivo
- Transação tributária e o projeto de Lei N. 5.082/2009
- O Decreto Federal 7.126/2010 e o FAP: a correção de distorções da Portaria Interministerial 329/2009
- Orçamento público: uma visão analítica
- ICMS-Importação e interstadual: uma questão sobre a sujeição ativa nas operações de importação
- Limites à interpretação do direito e a imunidade dos templos religiosos
- Habilitação do crédito público na falência: eficiência na arrecadação e efetividade processual