No. 106, July 2009
Índice
- Reorganização societária em face das hipóteses de incidência do PIS e da COFINS
- ISS - anulação de ato administrativo
- Imunidades tributárias: teleologia
- La controversia sobre la hospitalidad: interpretación de la Constitución y narraciones políticas sobre la justicia
- Apreciação de inconstitucionalidade por órgão julgador administrativo fiscal
- Conhecimento, verdade e direito tributário
- Para uma teoria da nulidade em matéria tributária
- Multas tributárias e o princípio da consunção
- Alguns aspectos polêmicos sobre a responsabilidade tributária do adquirente de estabelecimento empresarial - art. 133 do CTN
- Responsabilidade da administração pública pelas contribuições previdenciárias em obra de construção civil
- Motivación de los enunciados fácticos. Un 'caso' judicial de Derecho Penal Tributario
- Prescrição tributária e responsabilidade por sucessão
- Substituição tributária no direito positivo brasileiro
- A regra-matriz do imposto sobre serviço de comunicação
- Mudança de jurisprudência no supremo tribunal federal e violação da segurança jurídica
- Direito como fenômeno comunicacional: métodos de interpretação e a compreensão da mensagem normativa
- Limites críticos à modulação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade em matéria tributária