Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas

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• Apresentação
• La aproximación de condiciones laborales entre la casa matriz y sus filiales extranjeras: condiciones de ejercicio

  El presente estudio tiene su punto de partida en la teorización de los Acuerdos Marco, aunque explora con su auxilio un tema novedoso, cual es el de la posible aproximación, a través de ellos, de las condiciones de trabajo existentes en la empresa matriz o principal de un grupo de empresas, y las de sus filiales y demás subordinadas en el resto del mundo. En especial he tenido en cuenta las relaciones de multinacionales españolas con filiales de América Latina, siguiendo el rastro de las noticias aparecidas sobre el comportamiento de algunas de ellas en el continente americano, tanto del norte como del sur, pues es bien conocida la reticencia del poderoso vecino del norte a la hora de ratificar instrumentos internacionales mundiales, lo que permite a las multinacionales avisadas incumplir los derechos de los trabajadores en la meca de la economía mundial, como ha estudiado el profesor Lance Compa. Desde este punto de vista, habremos de tener en cuenta algunos datos, como el de que los grupos empresariales internacionales con matriz española son unos 125, con aproximadamente diez mil filiales en el extranjero, muchas de las cuales se sitúan en Iberoamérica. Una de ellas es Telefónica del Perú, de cuyas vicisitudes nos haremos eco en estas páginas.

• La 'politica del diritto' y los laboralistas italianos. In memoriam de Umberto Romagnoli

  El artículo presenta una discusión sobre la prestación de servicios y los contratos de trabajo a partir de la evolución del pensamiento de Umberto Romagnoli y el diálogo con los grandes juristas italianos del siglo XX. Para ello, se parte del análisis de la prestación de trabajo y de los contratos de empresa centrándose en la influencia del derecho canónico y la doctrina de Max Weber. Aborda el credo sinzheimeriano de Romagnoli y las influencias de Giovannie Tarello y los grandes nombres del derecho laboral italiano.

• Il lavoro nella constituzione repubblicana

  Questo articolo discute l'importanza del lavoro umano e la rimozione dell'orientamento dal lavoro nella Costituzione italiana e discute la necessaria regolamentazione delle diverse forze del mercato del lavoro per quanto riguarda l'affermazione dell'orientamento e la preservazione dei principi costituzionali. Infine, discuti l’attuale dualità del dover lavorare: realizzazione e libertà.

• A tributação de prêmios pagos a empregados: um paralelo entre Brasil e eua ? um modelo italiano de previdência contratual como 3ª via

  Alguns países têm implementado normas que conferem alcance elevado nas contraprestações adicionais do labor. As recompensas materiais monetárias em contraprestação ao trabalho prestados e as imateriais de estima e incentivo, são relevantes inovações. A Reforma trabalhista brasileira, de 2017, fez alteração na tributação previdenciária para algumas rubricas percebidas pelo trabalhador, entre elas os prêmios. Há polêmica arrecadatória nesta alteração que promoveu renúncia fiscal: válida ou não válida tecnicamente. O Brasil repensa algumas espécies de recompensa ao trabalhador (modelo dos Estados Unidos e ou sua matiz da Itália) buscando ampliar a satisfação do ser laboral, sem prejudicar direitos sociais, mormente o que poderia afetar no valor de suas parcelas previdenciárias. Bens ou serviços podem ser novo formato de contraprestação previdenciária não tributável, muito além da lista normativa do Plano de Custeio. Outra norma definidora das possibilidades é imprescindível.

• Financiamento sindical previsto em cláusulas assistenciais no contexto brasileiro segundo a oit: reflexões a partir do caso nº 2739 e da reclamação de 06 de junho de 2014

  O presente artigo discute questões relativas à adoção de financiamento sindical previsto em cláusulas assistenciais em acordos coletivos no Brasil. Para isso, promove-se a descrição e análise do Caso nº 2739 examinado pelo Comitê de Liberdade Sindical da Organização Internacional do Trabalho, bem como a descrição e análise da Reclamação de 06 de junho de 2014, que, embora decidida, não recebeu atribuição numérica enquanto caso, submetida ao Conselho de Administração desta mesma entidade internacional. Ambas as queixas registram limitações ao exercício da liberdade sindical no Brasil, sobretudo no que se refere à capacidade financeira dos sindicatos. Discute-se, ainda, a relação entre o sistema sindical brasileiro e a Convenção nº 87 da OIT.

• A responsabilidade socioambiental do empregador na limitação do tempo de trabalho do trabalhador hipermoderno

  O artigo científico propõe a reflexividade dos efeitos da ampliação do limite espaço-temporal do trabalho na vida do trabalhador no contexto da pandemia do SarsCov2. Nesse sentido, a ausência de grades de proteção do tempo de trabalho propicia a exposição do trabalhador em longas jornadas de trabalho. O hiperfuncionamento do trabalhador, compreendido como o exercício de atividade laborativa que extrapola o seu limite legal e compromete o tempo de descanso e a desconexão ao trabalho, o torna vulnerável ao adoecimento ocupacional e restringe o seu tempo de gozo dos direitos fundamentais do descanso, lazer e convívio familiar. Nesse diapasão, faz-se a abordagem da responsabilidade socioambiental do empregador na prevenção dos riscos ocupacionais e no restabelecimento das grades de proteção contra o tempo de trabalho dos empregados excluídos do controle de jornada.

• Entre a pasta e a porta: os novos dilemas dos juízes e advogados do trabalho

  Há um modelo de juiz que se baseia, principalmente, em sua autoridade. Este modelo está em crise de legitimidade, assim como estão as instituições hierárquicas, em geral. Diante disso, alguns juízes tentam reforçar ainda mais esta sua antiga característica, enquanto outros buscam o consenso e o diálogo. Embora não tenha sido realizada pesquisa de campo, é possível inferir que, em geral, esses dois modelos correspondem a duas posturas diferentes. Os juízes do primeiro modelo tendem a aplicar automaticamente a reforma trabalhista. Os do segundo modelo tendem a enfatizar os princípios do Direito do Trabalho, preocupando-se com as desigualdades sociais.

• O uso da geolocalização como prova digital no processo do trabalho e os riscos à privacidade de dados do trabalhador

  O presente artigo busca analisar o uso da geolocalização do trabalhador como prova digital na Justiça do Trabalho, bem como quais são os riscos que essa utilização pode trazer ao obreiro, tanto na invasão da privacidade do empregado quanto no tratamento de seus dados sensíveis. Dessa forma, a pesquisa tem como propósito analisar a natureza jurídica da prova digital, bem como sua aplicação na Justiça do Trabalho e, por fim, confirmar a hipótese de que a geolocalização deve ser utilizada somente em última hipótese no processo trabalhista, pois seu uso indiscriminado pode causar danos consideráveis em diferentes esferas da vida do trabalhador. A problemática apresentada neste artigo é: quando a geolocalização pode ser utilizada como prova em uma ação trabalhista? Para atingir esse objetivo, utiliza-se a metodologia dedutiva, com um caráter qualitativo, partindo da análise de pesquisas nos campos doutrinário, legal e jurisprudencial.

• A participação feminina na advocacia e magistratura. Uma questão para além dos

  O presente estudo tem como objetivo analisar a participação feminina na advocacia e magistratura brasileira. O ingresso da mulher na carreira jurídica antecede um árduo trilhar ao seu acesso à educação superior. Ultrapassada esta questão histórica, em análise ao cenário estatístico divulgado pela OAB e CNJ, revela que advocacia e magistratura feminina encontram barreiras que desafiam a igualdade material no exercício da profissão. A legislação e normativas dos órgãos de classe não têm sido suficientes para alterar o cenário de desigualdades. A correção deste rumo depende de esforços conjunto e renovação de estratégias, como adoção de ações afirmativas, medidas de conscientização e de prevenção e combate à opressão de gênero no ambiente jurídico. No plano metodológico adota-se o procedimento indutivo, investigativo bibliográfico e estatístico em uma abordagem discursiva que permite compreender a expressão da dignidade feminina no exercício da advocacia e magistratura brasileira.

Documentos em destaque

• Working time
• O contrato de trabalho intermitente e a uberização do trabalho. Será juridicamente adequado considerar um motorista uberizado como trabalhador com contrato intermitente?

  Este artigo discorre e coloca em debate as controvérsias existentes sobre o regime jurídico do contrato intermitente brasileiro e a sua aplicação aos motoristas uberizados. Por meio de análise de trabalhos acadêmicos, decisões judiciais no âmbito brasileiro, legislações e artigos científicos sobre...

• Teletrabalho e reforma trabalhista: uma reflexão sobre os direitos e obrigações dos sujeitos da relação de emprego e suas repercussões processuais
• O trabalho infantil na mídia brasileira e o direito ao esquecimento nas plataformas digitais

  Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz ou a partir dos dezesseis anos, o trabalho infantil na mídia e o trabalho infantil artístico são uma realidade, através da Convenção nº 138 da OIT. Atualmente, há controvérsias...

• Derechos de seguridad social y movimientos transnacionales de personas: presente y futuro

  El marco de referencia actual de toda la problemática de los movimientos transnacionales de personas y sus derechos de Seguridad Social, viene constituido por el fenómeno de la globalización, la coyuntura de la crisis económica y el problema de los asilados y refugiados, hoy mayor por la...

• El orden jurisdiccional competente y el régimen procesal en las acciones de reparación de daños derivados de accidentes y enfermedades del trabajo fundadas en el derecho civil. El caso argentino

  El estudio procura dilucidar la competencia jurisdiccional en las acciones judiciales incoadas en Argentina para reclamar indemnizaciones por daños derivados de accidentes e enfermedades del trabajo, con fundamento en el Derecho Civil. El texto intenta demostrar que el orden jurídico constitucional ...

• Da desconsideração da personalidade jurídica

  Este estudo busca apontar as características da personalidade jurídica empresarial e as hipóteses em que é possível afastar a autonomia patrimonial de que goza a empresa em relação às pessoas físicas de seus sócios e administradores, quando estes cometem atos fraudulentos, agem com abuso de poder e ...

• Medida protetiva à empregada afastada do trabalho em decorrência de violência doméstica
• Gamificação no trabalho: o novo 'avatar' do direito do trabalho

  escopo do artigo é introduzir uma discussão acerca da gamificação na organização do trabalho de plataformas digitais de transportes urbanos (motoristas) e entregadores (ciclistas), a partir do Direito do Trabalho, das Neurociências, Neuromarketing, da Sociologia, Psicologia e da Psicodinâmica do...

• Reflexiones en torno a la intervención normativa jurídico-laboral para la construcción social del nuevo mercado laboral de las plataformas digitales de trabajo