No. 8, May 2010
Índice
- Apresentação
- Standards: o que são e como criá-los?
- Causas legais e supralegais de exclusão da culpabilidade
- Jogando limpo: Uma análise da inelegibilidade por “ficha suja”
- Garantia da publicidade: aplicação nos diversos tipos de inquéritos
- A cláusula geral de responsabilidade civil objetiva no código civil
- A legitimidade ativa das associações sindicais e das federações sindicais para a propositura de ações diretas de inconstitucionalidade
- Mutações no processo constitucional – breves reflexões acerca do papel do advogado geral da união nas ações de controle concentrado de constitucionalidade
- O processo: comparação funcional com o direito na doutrina e na lei
- A boa-fé objetiva e a proteção da confiança legítima
- O papel da jurisdição constitucional: repercussões no mundo social