No. 4, January 2009
Índice
- Apresentação
- Editorial
- Reconhecimento de propriedade definitiva dos remanescentes de comunidades quilombolas: Definição de critérios legais e questões controversas na doutrina
- A nova intervenção de terceiros: Prestação de alimentos para o menor
- A Cláusula Compromissória
- Do desespero à esperança: Um comentário crítico à Medida Cautelar no Mandado de Segurança nº 27.931-1 sobre o destrancamento da pauta em relação aos projetos de lei complementar e aos de emendas constitucionais
- Paternidade líquida? Um comentário à (im)possibilidade de anulação do registro de nascimento
- Segregação por gênero: Uma vergonha social