No. 138, April 2005
Índice
- Do estado de falido: sua configuração - inovações da nova lei de recuperação e falência. "Crise econômico-financeira" - Impontualidade - Descumprimento de qualquer obrigação no curso do processo - Rejeição do plano de recuperação pela assembleia geral de credores: perguntas em aberto, aguardando respostas fechadas
- Los nuevos juzgados de lo mercantil en España
- A proteção judicial aos investidores no mercado de valores mobiliários
- Notas sobre as assembleias de credores na lei de recuperação de empresas
- A assembleia-geral de credores na nova lei falimentar
- A nova lei de falências e o instituto da recuperação extrajudicial
- Reflexões sobre a viabilidade económica da empresa no novo regime concursal brasileiro
- Breves considerações acerca do princípio da especialidade no direito de marcas
- A exportação da marca Brasil e o marketing internacional
- O antitruste e as empresas estatais
- A qualificação jurídica do IRB Brasil resseguros s/a e a tributação pela CSLL
- Regime jurídico do consórcio. O Código Civil e a Lei de Sociedades por Ações
- Apontamentos sobre a função social da empresa e o moderno direito privado
- Ainda sobre regulação e agência reguladora
- Entendendo o dumping e o direito antidumping
- Execução fiscal - débitos para com a seguridade social responsabilidade solidária dos sócios
- Bancos centrais no direito comparado. O Sistema Financeiro Nacional e o Banco Central do Brasil (e o regime vigente e as propostas de reformulação), de Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa
- A intima relação entre o direito e economia
- Reflexões sobre empresa e economia: o conteúdo jurídico da empresa sob uma análise económica do direito