No. 135, July 2004
Índice
- Cade vs. Bacen. Conflitos de competência entre autarquias e a função da Advocad a-Geral da União
- Reflexões sobre os contratos cativos de longa duração
- O aviso de sinistro no Direito Brasileiro - existe um 'princípio do prejuízo'? A insubsistência do Enunciado 229 do STJ e a exegese do art. 771 do Código Civil de 2002 em consonância com o princípio da boa-fé objetiva
- Os títulos de crédito e o Código Civil
- O empresário no Código Civil Brasileiro
- Os prepostos das sociedades no novo Código Civil
- A função social e o controle do poder de controle nas companhias
- O projeto de lei de falências e a realidade brasileira
- A ordem de preferência na nova lei de falências
- Regulação e o mercado de valores mobiliários
- Algumas implicações institucionais da recepção do 'paradigma do bem-estar social' no âmbito da regulação econômica e da defesa da concorência
- Conceito de relação de consumo e atividades prestadas por entidades sem fins lucrativos. Ensaio sobre o alcance do Código de Defesa do Consumidor
- A cláusula compromisoria à luz do Código Civil
- Autotutela do acordo de acionistas. Novo regime estabelecido pela Lei 10.303/2001
- A sociedade em conta de participação como subespécie do gênero joint venture
- Teoria dos jogos aplicada à responsabilidade civil dos administradores de instituições financeiras
- Responsabilidade ordinária do avalista com base em título de crédito prescrito