No. 133, January 2004
Índice
- Externalidades e custos de transação: a redistribuição de direitos no novo Código Civil
- Sociedade limitada ou anônima fechada? O novo dilema dos empreendedores nacionais
- Do exercício do direito de voto das ações preferenciais com dividendo diferenciado
- A influência da estrutura de governança corporativa no valor, alavancagem e política de dividendos das empresas brasileiras de capital aberto
- Evolução legislativa das ações preferenciais no Brasil e os institutos a elas relacionados
- O valor residual garantido em contratos de arrendamento mercantil financeiro
- Títulos de crédito: uma análise das principais disposições do novo Código Civil
- O regime de administração especial temporária - RAET
- Aspectos do direito contratual no novo Código Civil: resolução. Dissolução. Inexecução. Teoria da imprevisão .
- Dosimetría das sanções no direito antitruste: análise da nova jurisprudência brasileira sob a perspectiva da deterrência
- O poder econômico e a obsolescência programada de produtos
- Aspectos gerais do sistema de marcas: o registro e o risco de confusão
- Solicitação de interrupção do curso do prazo de antecedência de convocação de assembléia geral extraordinária - catagu ases-leopoldina - CFLCL - Proc. RJ2003/12.767, da CVM
- Indisponibilidade de bens - intervenção do banco central e posterior decretação de falência compra e venda de bem imóvel por meio de ato que antecedeu a intervenção - não alcance da indisponibilidade
- Sociedade anônima - fraude à lei - alteração dos estatutos com o intuito de evitar que os acionistas preferencialistas adquiram o direito de voto às vésperas de completar o terceiro exercício social sem o pagamento de dividendos - abuso de poder de controle
- Banco A - Brasil S/A (Banco Múltiplo)
- Direito Constitucional. Direito Econômico. Propriedade industrial. Proibição legislativa do registro de novas marcas de cigarro
- Empresa contemporânea e direito societário. Poder de controle e grupos de sociedades, de Eduardo Secchi Munhoz