No. 125, January 2002
Índice
- Limitação de responsabilidade na prática contratual brasileira - permite-se no Brasil a racionalização dos riscos do negócio empresarial?
- As cédulas de crédito bancário e os limites legais dos juros
- A empresa: novo instituto jurídico
- A recepção do 'drop down' no direito brasileiro
- A função social da empresa e o novo código civil
- O contrato de 'joint venture' na matéria antitruste
- A privacidade e os sigilos telefónico, profissional e bancário
- O novo mercado e as práticas diferenciadas de governança corporativa: exame de legalidade frente aos poderes das bolsas de valores
- Responsabilidade dos signatários de acordo de voto no regime da Lei n. 10.303/01
- A SPE - Sociedade de propósito específico
- Acionista controlador - impedimento ao direito de voto
- Decadência do crédito tributário
- Imputação de declaração falsa (§ 3°, art 23 da Lei 4.131/62) e da vedação à compensação privada de créditos (art 10 do Decreto-Lei 9.025/46)