No. 113, January 1999
Índice
- O alcance das limitações estatutárias ao poder de representação dos diretores
- A concentração de empresas e a competência do cade
- Novos aspectos da harmonização do direito bancário comunitário decorrentes da introdução do euro
- Novos aspectos do contrato de seguro
- Deposito de cordão umbilical - seguro de vida biológico
- Sociedade anónima: a questão do voto múltiplo
- A "lavagem" ou ocultação de dinheiro e de outros bens e a atividade empresarial
- Considerações sobre alguns aspectos jurídicos dos atos de concentração no sistema financeiro nacional
- Fraudes a Lei de S/A
- A reavaliação dos ativos das sociedades anónimas e seu tratamento como lucro
- Notas sobre o direito de recesso na incorporação, fusão e cisão das companhias
- Considerações sobre a proteçao jurídica do nome comercial, em face do projeto do novo Código Civil
- A possibilidade jurídica da declaração de falência das sociedades civis com a adoção da teoria da empresa no direito positivo brasileiro
- A recuperação da empresa em crise no direito francês
- Dissolução de s/a pela impossibilidade de preencher o seu fim
- Dissolução de "holding" S/A e apuração de haveres
- Dissolução e liquidação de associação civil, a requerimento do ministério público - torcida "mancha verde"
- Direitos do acionista diante da morosidade do procedimento de liquidação ordinária ou facultativa de S/A
- Acionista controlador - alienação do controle e incorporação de sociedades - responsabilidade nas operações em desacordo com as normas do contrato e da Lei
- Alienação de controle de companhia aberta seguida do fechamento de seu capital
- Importações paralelas: a implementação do princípio da exaustão de direitos no mercosul, diante do contexto de globalização
- Autonomia do banco central do Brasil e despolitizaçao da moeda
- Procuração manuscrito veneziano de 14 de junho de 1442