No. 23, November 2014
Índice
- Apresentação
- Comissões parlamentares de inquérito municipalizadas: Um direito das minorias a serviço da democracia
- A mudança cultural em torno da profissão de doméstico e a necessidade de política de cidadania específica para uma população vulnerável
- A aplicabilidade da surrectio no direito do trabalho brasileiro
- Educação para o desenvolvimento: Objetivo do estado democrático e social de direito
- O congresso brasileiro e a denúncia unilateral de tratados internacionais
- Dignidade da pessoa humana como fator de desenvolvimento da personalidade
- A universalização do serviço público de saneamento básico e a efetividade do direito fundamental à saúde
- Dos reflexos da crise do direito liberal na atualidade quando do exercício da parentalidade responsável
- Aspectos jurídicos do racismo no ambiente de trabalho
- A governança ambiental global e a economia de mercado sustentável: O devir para o Século XXI
- Deslocados ambientais: Um conceito ainda desconhecido
- Reflexões sobre a UNASUL, a integração Sul-Americana e o novo constitucionalismo democrático Latino-Americano
- Intersecções entre a política nacional de meio ambiente, mudanças climáticas e energia: Desafios e oportunidades
- Indicações geográficas: O regulamento de uso e as indicações de procedência