No. 4, July 2001
Índice
- A crise do poder judiciário e as reformas instrumentais: avanços e retrocessos
- A democracia e suas dificuldades contemporâneas
- A distinção entre princípios e regras e a redefinição do dever de proporcionalidade
- A prescrição administrativa no direito brasileiro antes e depois da Lei nº 9.873/99
- As empresas de energia elétrica e o uso do solo urbano (breves considerações)
- Direitos humanos, cidadania e educação: do pós-segunda guerra à nova concepção introduzida pela constituição de 1988
- Função administrativa
- Lei de responsabilidade fiscal e terceirização de mão-deobra no serviço público
- O estado social de direito, a proibição de retrocesso e a garantia fundamental da propriedade
- Telecomunicações e infra-estrutura: artigos 73 e 74 da lei 9.472/97