No. 11-1, January 2008
Índice
- Editorial
- A ata notarial como meio de prova e efetivação de direitos
- A atuação do Supremo Tribunal Federal no controle de Constitucionalidade como legislador positivo e o princípio da proporcionalidade
- A evolução histórica do princípio contra a auto-incriminação no cenário mundial e no Direito Brasileiro
- A new concept of Brazilian Jurisdiction in the 21th century
- A Repressão ao Abuso de Poder Econômico em face da Reforma do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC)
- Ação do povo - Uma breve visão crítica da ação popular constitucional
- As reformas processuais e seus reflexos na caracterização da jurisprudência: ampliação de poderes para uma fonte do direito
- Ética na pesquisa científica - O papel do professor na construção de um cidadão ético
- Ética na pesquisa científica com seres humanos - A dignidade como meta e como realização do estado democrático de direito
- La mudawana y el Código Civil Franquista. Un estudio comparado
- La organización criminal y el futuro del Derecho Penal
- Reflexões ético-jurídicas acerca da proteção da pessoa humana em pesquisas envolvendo seres humanos
- A incongruência do direito à saúde no Brasil: da teoria socialista à prática capitalista
- Racionalidad jurídica y globalización. Paradojas y perplejidades en torno al ordenamiento jurídico
- Incitivas de la Unión Europea en la lucha contra el cambio climático.
- Sigilo profissional do advogado versus Liberdade de imprensa: uma análise jurisprudencial
- Dogmática, zetética e crítica do direito ambiental
- Lei 11.187, de 19 de outubro de 2005 - novamente o agravo