No. 10-1, January 2007
Índice
- Editorial
- Apuntes sobre la prueba de alcoholemia en el proceso penal español
- La reforma del papel de la víctima en el proceso penal de menores español (Especial referencia a la Ley Orgânica 8/2006, de 4 de diciembre)
- A preferência de tramitação para os processos de idosos
- A dignidade humana nas relações de trabalho
- Da guarda compartilhada: aspectos psicológicos e jurídicos
- Interpretação do direito penal à luz de seus princípios constitucionais
- O papel do juiz na organização política
- Integração escolar das pessoas portadoras de deficiência: uma busca da educação para todos
- O ensino jurídico e a ética
- Ensino jurídico transformador
- Considerações sobre a vida e obra de Hans Kelsen
- Aspectos da coisa julgada inconstitucional