No. 612, November 2014
Índice
- Nesta edição
- A Composição do Litígio Via Acordo Judicial no Processo Previdenciário
- Dano Moral à Pessoa Jurídica: Uma Análise Semiótica
- A Dignidade Humana no Pensamento de Kant como Fundamento do Princípio da Lealdade Processual
- Reflexões sobre a Expropriação de Terras Destinadas à Exploração do Trabalho Escravo
- Da Prescrição da Pretensão Punitiva no Código Penal
- Terceiros interessados podem pedir anulação de registro de nascimento por falsidade ideológica
- Imóvel sem matrícula própria não pode ser reivindicado por adjudicação compulsória
- A apresentação de reconvenção sem o oferecimento de contestação em peça autônoma não gera revelia automática
- Simples utilização de transporte público para o carregamento da droga não induz à aplicação da causa de aumento do inc. III do art. 40 da Lei 11.343/06
- É ilegal jornada de 24 horas de trabalho por 48 horas de descanso imposta a bombeiro civil
- Evolução patrimonial desproporcional à renda do agente público é, por si, ato de improbidade administrativa
- Inexigível o ITCD - Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação - sobre o contrato de concessão de direito real de uso
- Civil e Comercial
- Imobiliário
- Processo Civil
- Penal e Processo Penal
- Trabalhista e Previdenciário
- Administrativo e Constitucional
- Tributário
- Lei 13.033/14. Determina a obrigatoriedade de adição de biodiesel a óleo diesel comercializado para consumidor final
- De 1º e 2º grau, solução de continuidade
- Súmulas do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (VI)