No. 581, April 2012
Índice
- Nesta edição
- Realização Normativa dos Direitos Fundamentais: Entre o Constitucionalismo Multicêntrico e a Banalidade do Mal
- O Fim do Jus Postulandi na Justiça do Trabalho
- União Estável Sob os Ângulos da Informalidade e da Prova
- O Inquérito Policial na Reforma do CPP e a Tensão Entre Eficiência e Garantias: Mecanismos de Articulação no Sistema Acusatório
- Princípio da Juridicidade versus Princípio da Legalidade Estrita nas Licitações Públicas: Admissibilidade de Juntada Posterior de Documento no Procedimento Licitatório
- Consumidor que alega ter adquirido compulsão para o jogo após uso de medicamento deve continuar prestando caução para receber pensão alimentícia
- Despesas relativas à averbação do registro do memorial de incorporação e da Carta de Habite-se devem ser suportadas pela incorporadora
- Notificação extrajudicial pode ser feita por cartório de comarca diversa do domicílio do devedor
- É aplicável o princípio da insignificância ao crime de porte ilegal de droga
- Servente receberá insalubridade em grau máximo por limpeza de banheiros em escola
- É impossível a posse de candidato aprovado em concurso que não apresenta diploma por conta de greves
- Uso de benefícios de previdência estadual não afasta direito de restituição para servidor
- Civil - comercial
- Imobiliário
- Processo civil
- Penal - processo penal
- Trabalhista - previdenciário
- Administrativo - constitucional
- Tributário
- Decretos 7.699/12 e 7.698/12. Alterações no Regulamento do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF
- Da Impossibilidade da Relativização da Coisa Julgada Frente à Prova Técnica que se Torna Possível: Uma Análise da Mudança de Paradigma do STJ
- Fórmulas de modéstia e majestade + multi