No. 576, November 2011
Índice
- Nesta edição
- A Criminalização da Atividade Empresarial no Brasil: Entre Conceitos e Preconceitos
- O Novo Paradigma do Direito na Pós-Modernidade
- A Previdência Complementar no Serviço Público e o Velho Problema dos Fundos de Regime Jurídico Único (RJU)
- Os Protagonistas dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
- Da Responsabilidade do Condomínio pelo Pagamento de Verbas Trabalhistas
- Credor deve demonstrar origem da dívida em ação de cobrança com base em cheque prescrito há mais de dois anos
- Apartamento construído com área até 5% menor que o previsto em planta não gera indenização ao comprador
- Parte e seu advogado devem arcar com erro no recolhimento de multa para ajuizamento de ação rescisória
- Suposições de que o réu ameaçaria testemunhas ou o fato de ter fugido do local dos acontecimentos não justificam a prisão cautelar
- Exposição a raios solares decorrente de trabalho desenvolvido a céu aberto não justifica o pagamento de adicional de insalubridade
- É inconstitucional a lei distrital ou estadual que comine penalidades a quem seja flagrado em estado de embriaguez na condução de automóvel
- Indevido o recolhimento de contribuição para o Funrural sobre a receita bruta proveniente da produção rural de empregador pessoa natural
- Civil - comercial
- Imobiliário
- Processo civil
- Penal - processo penal
- Trabalhista - previdenciário
- Administrativo - constitucional
- Tributário
- Lei 12.501/11. Prorrogação de contratos por tempo determinado firmados pela Lei 8.745/93
- Lei 12.506/11. Novas disposições para o aviso prévio
- Aspectos Controvertidos Inerentes à Comissão de Permanência
- Haja vista, fecho de carta e endereçamento