No. 570, May 2011
Índice
- Nesta edição
- A Desregulamentação dos Mercados Financeiros e a Crise Global: Lições e Perspectivas
- O Processo de Privatização e Desestatização do Estado Brasileiro
- Sobre a Violação da Isonomia na Concessão do Benefício da Remição Desvinculada do Efetivo Trabalho: Hipóteses de Omissão do Estado Quanto ao Oferecimento de Oportunidade Laboral ao Apenado
- O Direito Fundamental à Privacidade e à Intimidade no Cenário Brasileiro
- A Prisão em Flagrante no Projeto de Reforma Total do Código de Processo Penal: o que Muda e o que Ainda Pode Mudar para Garantir Maior Eficácia aos Direitos Fundamentais do Imputado
- Na investigação de paternidade o pedido de alimentos pode vir de modo implícito
- É possível modificação interna de unidade condominial, contanto que não haja prejuízo estético ou estrutural ao condomínio
- Nas ações rescisórias integrais devem participar, em litisconsórcio unitário, todos os que foram partes no processo cuja sentença é objeto de rescisão
- O dolo eventual não é compatível com a qualificadora da surpresa no delito de homicídio
- Troca de favores entre parte e testemunha torna depoimento inválido
- Servidor aprovado em novo concurso não aproveita vantagens do cargo anterior
- Isenção de IPI e imposto de importação prevista na Lei 8.119/91 aplica-se a ferramenta e componente da máquina
- Civil - comercial
- Imobiliário
- Processo civil
- Penal - processo penal
- Trabalhista - previdenciário
- Administrativo - constitucional
- Tributário
- Lei 12.398/11. Extensão, a qualquer dos avós, do direito de visita aos netos
- Lei 12.399/11. Disposição sobre o registro em junta comercial de contrato ou alteração contratual de sociedade integrada por sócio incapaz
- Da Incidência do ISS Sobre Serviços Públicos Prestados Sob Regime de Concessão e Permissão e da Não Incidência do ISS Sobre Serviços Públicos Notariais e Registrais
- Porcentagens + Referências em cardinais ou ordinais