No. 566, January 2011
Índice
- Nesta edição
- A Proporcionalidade do IPTU para as Áreas de Proteção do Patrimônio Histórico, Cultural, Paisagístico e Ambiental
- Breves Reflexões Sobre o Direito Penal do Inimigo
- O Inadimplemento do Usuário e o Princípio da Continuidade na Prestação dos Serviços Públicos
- Aplicação de Multas em Condomínios Edilícios
- O Exame Criminológico e a Equivocada Resolução 009/2010 do Conselho Federal de Psicologia
- Civil - Comercial
- Imobiliário
- Processo Civil
- Penal - Processo Penal
- Trabalhista - Previdenciário
- Administrativo - Constitucional
- Tributário
- Civil - Comercial
- Imobiliário
- Processo Civil
- Penal - Processo Penal
- Trabalhista - Previdenciário
- Administrativo - Constitucional
- Tributário
- Lei 12.341/10 - Trata da Destinação de Produto de Origem Animal e Vegetal Apreendido
- Lei 12.344/10 - Altera a Idade a Partir da Qual se Torna Obrigatório o Regime de Separação de Bens no Casamento
- Lei 12.346/10 - Obrigatoriedade da Realização de Exame Periódico Para Avaliação da Saúde de Atleta e Disponibilização de Equipe de Atendimento Emergencial em Competição Profissional
- A Liberdade de Escolha, o Sentido da Vida e os Valores Vitais: Aspectos da Dimensão Existencial da Pessoa Humana
- Eventos/notícias