No. 551, October 2009
Índice
- Reformas processuais penais em debate: a disciplina da atividade probatória e o ideal político da lei 11.690/08
- O problema da responsabilidade administrativa do servidor público por atos praticados na vida privada: limites ao processo administrativo disciplinar
- Alimentos gravídicos -aspectos materiais e processuais dalei 11.804/08
- Aspectos jurídicos e econômicos da carga tributáriabrasileira
- Validade do comprovante eletrônico de preparo
- Vale-transporte - pagamento em dinheiro-possibilidade-ausênciadenatureza salarial - cancelamento de multa administrativa
- Civil - comercial
- Inmobiliario
- Processo civil
- Penal - processo penal
- Trabalhista - previdenciário
- Administrativo - constitucional
- Tributario
- Civil - comercial
- Imobiliário
- Processo civil
- Penal processo penal
- Trabalhista - previdenciário
- Administrativo - constitucio
- Tributário
- Ação penal de competência originária do stf e stj - relator - convocação de magistrado para realização de ato instrutório
- A possibilidade de exigência de cadastramento de maiores de sessenta e cinco anos para recebimento do benefício dagratuidade notransporte coletivo urbano