No. 528, November 2007
Índice
- O Inquietante Fenômeno da Mutação Constitucional
- O STF e a Venda sem Licitação de Imóveis Públicos
- Denunciação à Lide da Seguradora nas Ações de Indenização por Acidente de Trabalho e as Questões Relativas ao Contrato de Seguro
- Danos Morais por Descumprimento Contratual
- Teoria do Ordenamento Jurídico: uma Tradução Geométrica da Fenomenologia do Direito
- Adotado - Reconhecimento da Paternidade Ocorrido Após a Adoção (STJ)
- Infecção Hospitalar - Decorrência da Internação e não da Atividade Médica (STJ)
- Despesas Condominiais - Ação de Cobrança - Adjudicação do Imóvel (TJ/RS)
- Penhora On Line - Bloqueio de Conta Corrente - Recebimento de Aposentadoria (TJ/GO)
- Cumprimento da Pena - Regime Inicial - Análise das Circunstâncias Judiciais (STJ)
- Justiça do Trabalho - Competência Material - Emenda Constitucional 45/04 (TRT/4a. Reg.)
- DETRAN - Vistoria em Veículo - Medida de Segurança que Interessa à Coletividade (TJ/RJ)
- Imposto Sobre Serviços - Decreto-Lei 406/68 - Empresa de Construção Civil (STF)
- Civil - Comercial
- Imobiliário
- Processo Civil
- Penal - Processo Penal
- Trabalhista - Previdenciário
- Administrativo - Constitucional
- Tributário
- Doação de Órgão - Doador que se Encontra em Hospital Não Autorizado a Realizar Transplante - Notificação ao Sistema Único de Saúde - Lei 9.434/97, art. 13
- Nacionalidade - Nascido no Estrangeiro - Registro em Repartição Diplomática ou Consulado Brasileiro - Nova Redação do art. 12/CF, Inciso I, Alínea c - Art. 95/ADCT
- Repartição de Receita Tributária - Entrega de Recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios - Art. 159/CF, Inciso I
- Prescrição Acidentária - A Contagem do Prazo se Inicia com o Reconhecimento da Incapacidade pela Previdência
- Eventos y Noticias