No. 525, August 2007
Índice
- Nova Lei de Drogas: Causa de Diminuição de Pena Aplicável Retroativamente?
- Comentários aos Dispositivos que Tratam da União Estável no Código Civil
- Sistemática de Solução de Controvérsias do Mercosul: o Protocolo de Brasília e o Protocolo de Olivos
- Lei nº 11.464, de 28 de Março de 2007: Novas Regras para a Liberdade Provisória, Regime de Cumprimento de Pena e Progressão de Regime em Crimes Hediondos e Assemelhados
- A Reforma do CPC e a Execução dos Alimentos
- Estatuto da Criança e do Adolescente - Maioridade Civil - Art. 121/ECA, § 5º (STF)
- Acidente do Trabalho - Ação Indenizatória - Contrato de Seguro (TRT/9a. Reg.)
- Dever de Prestar Alimentos - Exoneração Automática - Maioridade do Alimentando (STJ)
- Loteamento - Possibilidade de Constituir Condomínio (STJ)
- Julgamento Antecipado da Lide - Instrumento de Celeridade Processual (STJ)
- Habeas Corpus - Coação a Liberdade de Locomoção (STF)
- Enfermeira - Prestação de Serviços no Âmbito Residencial do Empregador (TRT/4a.Reg.)
- Serviço Público - Transporte de Passageiros - Contrato de Concessão (STJ)
- Depósito Prévio - Recurso Administrativo - Decreto 70.235/72, Art. 33, § 2º (TRF/1a. Reg.)
- Civil - Comercial
- Imobiliário
- Processo Civil
- Penal - Processo Penal
- Trabalhista - Previdenciário
- Administrativo - Constitucional
- Tributário
- Depósito prévio em ação rescisória -Art. 836/CLT - Nova redação
- Processamento de embargos no TST -Art. 894/CLT - Nova redação
- Concessão de Financiamento Vinculado à Exportação de Bens e Serviço- Lei 10.184/01
- Embriaguez e suas conseqüências no âmbito do trabalho
- Notícias- Eventos