No. 514, September 2006
Índice
- A Ação de Revisão dos Contratos de Crédito Imobiliário à Luz do Art. 50 da Lei nº 10.931/04
- O Julgamento de Mérito sem a Citação do Réu: as Polêmicas que Giram em
- A Sindicância Administrativa como Instrumento Sumário de Busca de
- Guarda Compartilhada: Um modelo de proteção aos novos tipos de família
- Domicílio Tributário do IPVA
- Reconhecimento de União Estável Concomitante ao Casamento (TJ/RS)
- Condomínio - Vaga de Garagem não Garantida (TJ/MG)
- Agravo de Instrumento - Falta de Assinatura na Cópia do Recurso Especial (STJ) .
- Instituição Financeira - Crime de Gestão Fraudulenta - Crime Habitual (STF)
- Condomínio Residencial - Inexistência de Finalidade Econômica (TRT/24a. Reg.)
- Súmula Vinculante - Emenda Constitucional 45/04 - Questão Processual (STF)
- REFIS - Data para Pagamento do Tributo Extrapola o Prazo para Inclusão (STJ)
- Civil - Comercial
- Imobiliário
- Processo Civil
- Penal - Processo Penal
- Trabalhista - Previdenciário
- Administrativo - Constitucional
- Tributário
- Código de Trânsito Brasileiro - Infração de Trânsito - Alteração ao limite de Velocidade
- Empregado Doméstico - Dedução do IRPF - Férias - Gravidez
- Do Valor do Dano Moral e o Cabimento de Embargos Infringentes
- Eventos-Notícias