No. 489, August 2004
Índice
- Aviso Prévio: Uma Abordagem Doutrinária e Jurisprudencial
- Historiografia e Aspectos Conjunturais para a Edificação do Código Civil Brasileiro
- Número de Vereadores: Resolução TSE nº 21.702/04 X Leis Orgânicas Municipais
- A Inconstitucionalidade do Critério de Prática de Atividade Jurídica para Concurso Público
- Boa-fé e Temas Correlatos
- Contrato de Financiamento - Possibilidade de Variação Cambial (STJ)
- Representação Comercial - Impossibilidade de Cláusula Del Credere (TJ/DF)
- Servidão Administrativa - Necessidade de Matrícula e Descrição do Imóvel (TJ/PR)
- Honorários - Ausência de Contrato - Possibilidade de Arbitramento Judicial (TJ/RS)
- Receptação - Divergência entre o Réu e seu Defensor (STJ)
- Hora Extra - Minutos que Antecedem e Sucedem a Jornada de Trabalho (TRT/4a.Reg.)
- Seguro de Acidente do Trabalho - Abuso no Agravo - Possibilidade de Multa (STF)
- Tributo - Pagamento em Atraso - Ausência de Exclusão da Denúncia Espontânea (STJ)
- Civil - Comercial
- Imobiliário
- Processo Civil
- Penal - Processo Penal
- Trabalhista - Previdenciário
- Administrativo - Constitucional
- Tributário
- Calamidade Pública - Emergência - Possibilidade de Transferência de Recurso para os Estados
- Esporte - Instituição de Bolsa para os Atletas
- Salário Mínimo - Mudança no Valor
- CPMF - Alteração da Lei 9.311/96, arts. 8º e 16
- Os Percalços da Arbitragem no Brasil
- Eventos y Noticias