No. 4-2010, January 2010
Índice
- Apresentação
- A educação como direito social. Reflexões sobre o regime constitucional, a força normativa da constituição e o mínimo existencial
- A influência da política da educação para todos para a formação de educandos do ensino superior de direito no Brasil
- Direitos das pessoas portadoras de necessidades especiais e dignidade humana
- Formas de constituição do poder político
- A inclusão social do portador de necessidades especiais e suas garantias constitucionais
- Regulação social da desigualdade por meio de políticas públicas e os direitos econômicos, sociais e culturais
- Código de Defesa do Consumidor: princípios e tutelas contra publicadade enganosa
- O estado de direito e a valorização da dignidade humana
- Breves considerações sobre a revalorização da vítima e a reparação do dano no processo penal brasileiro
- Da distorção do conceito de direitos humanos no sistema interamericano de direitos humanos. Análise do caso 'Movimento dos pensionistas
- Direitos e deveres fundamentais no convênio administrativo
- Estudo do caso José Pereira: o Brasil na Comissão Interna de Direitos Humanos
- Globalização e a reafirmação dos direitos fundamentais
- Os não-heterossexuais como minorias sexuais merecedoras de especial proteção jurídica. Vulnerabilidade social x Aspecto material do princípio da igualdade
- Normas para publicação