Regime de bens no casamento e união estável

Editora:
Editora Mundo Jurídico
Data de publicação:
2014-04-27
Autores:

ISBN:
978-85-8085-048-2

Descrição:

Regime de bens, matéria muito utilizada no campo judiciário, é muito escassa no dia-a-dia dos aplicadores de direito. Com o lançamento da Lei nº 6.515/77 passou a vigorar o Regime de Comunhão de Bens no lugar do Regime de Comunhão Universal de Bens.

É preciso notar que a aplicação do Regime de Bens é facultativa a sua escolha aos nubentes, mas, dependendo de certas circunstâncias a escolha não é facultativa, principalmente quando se trata de idosos ou de segundo casamento.

Finalmente, é matéria do momento e encontrará o leitor dispositivos comentados para sua melhor escolha do Regime de Bens a ser adotado.

Apresentamos diversos modelos de Regime de Bens para maior facilidade dos leitores.

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