Reforma Agrária e ITR "em área urbana"
- Editora:
- LEUD - Livraria e Editora Universitária de Direito
- Data de publicação:
- 2012-03-09
- Autores:
- Jorge Miranda Ribeiro
- ISBN:
- 978-85-7456-277-3
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- Abreviaturas e siglas na obra
- A propósito de apresentação
- Esclarecimento
- Homenagens
- Aspectos históricos
- Constituições Federais anteriores e competências tributárias
- Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172/1966)
- Constituição Federal de 1988
- Conceitos de imóvel rural, imóvel urbano e regras do Código Tributário Nacional
- Utilização de conceitos diferentes para objetos iguais
- Código Tributário Nacional