Teoria geral
Índice
- Teoria geral
- Remédios processuais destinados à impugnação dos pronunciamentos judiciais
- Conceito, finalidade e natureza jurídica dos recursos
- Classificação dos recursos
- Direito intertemporal
- Pronunciamentos judiciais sujeitos a impugnação por recurso
- Juízo de admissibilidade
- Pressupostos recursais intrínsecos
- Pressupostos recursais extrínsecos
- Inexistência e nulidades
- Efeitos dos recursos
- Princípios dos recursos
- Procedimento recursal nos tribunais