Provimento Nº 260

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• Apresentação

Das disposições preliminares

• Das disposições preliminares

Parte geral

• Dos serviços notariais e de registro
• Dos tabeliães e oficiais de registro
• Do ingresso nos serviços notariais e de registro
• Do funcionamento dos tabelionatos e ofícios de registro
• Dos livros e arquivos
• Dos atendimentos especiais
• Das certidões e traslados
• Do documento estrangeiro
• Dos documentos assinados com uso de certificado digital
• Dos selos de fiscalização
• Dos emolumentos e da taxa de fiscalização judiciária
• Do sinal público
• Da central eletrônica de atos notariais e registrais
• Do sistema 'justiça aberta
• Do malote digital
• Do procedimento de suscitação de dúvida

Dos tabelionatos de notas

• Da localização
• Dos tabeliães de notas e da função notarial
• Dos atos notariais
• Dos livros notariais
• Da escrituração dos atos

Dos tabelionatos de protesto e ofícios de registro de distribuição

• Das disposições gerais
• Da distribuição, recepção e protocolização
• Dos prazos
• Da intimação
• Da sustação do protesto
• Do pagamento
• Do registro do protesto
• Do cancelamento do protesto
• Das informações e certidões
• Dos livros e arquivos

Do registro de títulos e documentos

• Das atribuições
• Dos princípios orientadores
• Dos livros e sua escrituração
• Do registro
• Da ordem dos serviços
• Das notificações
• Dos registros unicamente para conservação (arquivo morto)
• Do registro de documentos relativos a transações de comércio eletrônico e similares
• Da autenticação de microfilmes
• Das disposições finais

Do registro civil de pessoas jurídicas

• Das disposições gerais
• Das funções e atribuições
• Dos livros
• Das vedações
• Do registro
• Das averbações
• Do arquivamento

Do registro civil das pessoas naturais

• Das disposições gerais
• Dos livros, da escrituração e da ordem do serviço
• Das certidões
• Das obrigações suplementares
• Do registro de nascimento
• Do casamento
• Do juiz de paz
• Do óbito
• Dos demais atos relativos ao estado civil
• Das averbações
• Das anotações
• Da central de informações do registro civil no estado de Minas Gerais - CRC-MG

Dos ofícios de registro de imóveis

• Das disposições gerais
• Dos princípios
• Das atribuições
• Dos livros, sua escrituração e processo do registro
• Das certidões e informações
• Da alienação fiduciária de bens imóveis
• Das cédulas de crédito
• Dos parcelamentos de imóveis urbanos e rurais
• Do georreferenciamento
• Do condomínio edilício
• Da regularização fundiária

Do processo administrativo disciplinar

• Das disposições gerais
• Do afastamento preventivo
• Das infrações administrativas
• Das penalidades
• Da prescrição
• Das normas complementares das fases do processo administrativo disciplinar

Das disposições finais e transitórias

• Das disposições finais e transitórias

Anexo único

• Anexo único