Proteção do Trabalhador em Face da Automação. Eficácia jurídica e social do inciso XXVII do art. 7º da Constituição Brasileira

Editora:
LTR
Data de publicação:
2013-09-16
Autores:

(Juiz do Trabalho/TRT 19. Mestre em Direito Público. Especialista em Direito Constitucional do Trabalho. Professor da Escola Judicial do TRT/19. Professor da Escola da Magistratura – Ematra/19)
ISBN:
978-85-361-2847-4

Descrição:

Trata-se de estudo original ao fazer uma relação entre o dispositivo do inciso XXVII do art. 7º da Constituição Federal e o Programa Seguro Desemprego. Estudar a eficácia jurídica e social de um preceito constitucional é o que de mais moderno existe no direito contemporâneo e isso foi feito com apontamentos das razões hermenêuticas, históricas e legislativas, além de estudos a partir de políticas públicas de trabalho, emprego e renda.

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