Propaganda Eleitoral
- Editora:
- Pillares
- Data de publicação:
- 2008-05-03
- Autores:
-
Dorival Renato Pavan
(Juiz de Direito em Campo Grande, MS) - ISBN:
- 978-85-89919-60-9
Descrição:
Lei 9.504/97 Atualizada pela Lei 11.300/06 Lei complementar 64/90 Resolução TSE 22.718/08 Calendário Eleitoral
Índice
- Apresentação
- Prefácio
- Conceito de Propaganda
- Modalidades de Propaganda
- Propaganda Lícita. Propaganda Irregular. Propaganda Criminosa. Distinções
- Postulados e Princípios da Propaganda Política
- A propaganda não depende de licença prévia
- Propaganda Eleitoral. Regras Gerais sobre a Propaganda Eleitoral
- Proibições quanto à propaganda eleitoral
- Proibições da Lei 9.504/97 e da Resolução - TSE 22.718/08
- Propaganda no Rádio e na Televisão
- Atos permitidos ou proibidos no dia da eleição
- Quanto aos mesários e escrutinadores
- Quanto aos fiscais dos partidos ou coligações
- Uso de telefone celular pelo eleitor no ato de votar
- Outras proibições da legislação em vigor, em qualquer tempo, mesmo antes das eleições e no curso da propaganda eleitoral
- Registro de Candidatura - Vida Pregressa do Candidato
- Bibliografia