O Princípio da insignificância no Direito Penal Brasileiro
- Editora:
- Editora NELPA
- Data de publicação:
- 2012-01-01
- Autores:
- Gabriela Rubin Toazza
- ISBN:
- 8580202140
Índice
- Conceituação, evolução histórica e aspectos gerais do princípio da insignificância
- O princípio da insignificância e a sua relação com os demais princípios norteadores do sistema penal
- Princípio da insignificância e criminalidade de bagatela
- A fragmentariedade e a subsidiariedade do Direito Penal. Aplicação jurisprudencial do princípio da insignificância
- Bibliografia