Previdência Social
- Editora:
- LTR
- Data de publicação:
- 2016-01-01
- ISBN:
- 9788530101848
Descrição:
Regime Geral, legislação atualizada - remissões e notas. 7ª Edición. 438 páginas.
Lei Nº 8.212 de 24/07/91
- Conceituação e princípios constitucionais
- Da saúde
- Da previdência social
- Da assistência social
- Da organização da seguridade social
- Do financiamento da seguridade social
- Das disposições gerais
- Das disposições finais e transitórias
- Valores do salário mínimo, limite máximo e salário família
- Faixas de salários e alíquotas de contribuição de empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos
- Desoneração da folha de pagamento
- Relação de Atividades sujeitas à CPRB