Previdência dos Servidores Públicos
- Editora:
- JH Mizuno
- Data de publicação:
- 2013-03-26
- Autores:
-
Raul Miguel Freitas de Oliveira
(Professor Doutor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - FDRP/USP, na cadeira de Direito Administrativo, Ambiental e Sanitário) - ISBN:
- 978-85-7789-142-9
Descrição:
Esta obra apresenta uma análise aprofundada da Previdência Social dos servidores públicos, com ênfase ao regime próprio e ao recentíssimo regime de previdência complementar instituído, até o momento, no âmbito da União Federal, pela Lei Federal n º 12.618, de 30.04.2012, e no Estado de São Paulo, pela Lei nº 14.653, de 22.12.2011. Partindo da abordagem de assuntos pouco debatidos na doutrina jurídica, tal como o princípio do equilíbrio financeiro e atuarial, a obra desvenda conceitos como o de custo e custeio previdenciários, modelos clássicos de financiamento, entre outros, indispensáveis à compreensão das peculiaridades da previdência dos servidores públicos. Outro aspecto de grande valia reside no panorama do regime próprio e da previdência complementar dos agentes públicos, constituindo rico material para quem se propõe à pesquisa do tema, quer sejam estudantes ou profissionais de carreiras jurídicas, tais como Advogados, Procuradores federais, estaduais e municipais, além de membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.
Índice
- Apresentação
- Introdução
- O Regime Próprio de Previdência Social
- As Reformas da Previdência Social
- Classificação das Normas Constitucionais
- O Princípio do Equilíbrio Financeiro e Atuarial no Regime Próprio de Previdência Social
- O Princípio da Contribuição no Regime Próprio de Previdência Social
- O Princípio da Solidariedade no Regime Próprio de Previdência Social
- Do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos ao Regime de Previdência Complementar dos Agentes Públicos
- Referências