Precedentes administrativos no direito brasileiro
- Editora:
- Editora ContraCorrente
- Data de publicação:
- 2015-09-23
- Autores:
- Gustavo Marinho De Carvalho
- ISBN:
- 978-85-69220-00-8
Descrição:
O livro "Precedentes Administrativos No Direito Brasileiro" enfatiza, em linhas gerais, que a Administração Pública, quando estiver diante de situações fáticas similares - e desde que as regras incidentes continuem as mesmas -, deve manter a coerência de suas decisões e dar à situação atual a mesma solução dada à situação anterior. Casos iguais devem ter a mesma resposta da Administração Pública. Por fim, anota o autor que os precedentes administrativos, que possuem efeito vinculante, podem contribuir no combate à corrupção, na medida em que a decisão do administrador indecoroso que beneficia a si mesmo ou a terceiro, mediante qualquer espécie de vantagem, reverbera para outros casos, o que facilita a sua identificação e desmantelamento.
Índice
- Agradecimentos
- Prefácio
- Apresentação
- Introdução
- Os dois principais sistemas jurídicos ocidentais e os precedentes judiciais
- Os precedentes judiciais na família romanista
- Dos precedentes judiciais aos precedentes administrativos
- Precedentes administrativos no direito administrativo brasileiro
- Consequências da inobservância dos precedentes administrativos e a sua superação
- As vantagens em se utilizar os precedentes administrativos e a sua operatividade
- Conclusões
- Referências bibliográficas