No. 17, November 2009
Índice
- Internacionalização do Direito Penal e da política criminal: algumas reflexões sobre a luta jurídico-penal contra o terrorismo
- A incompreendida concepção de processo como “situação jurídica”: vida e obra de James Goldschmidt
- Sobre princípios e regras
- O domínio por organização como forma independente de autoria mediata
- Direito e ideologia: o direito como fenômeno ideológico
- O fracasso da pena de prisão: alternativas e soluções
- Certeza do direito versus indeterminação jurídica? O debate entre positivistas e antipositivistas
- As intermitências da prisão
- O personalismo axiológico de Miguel Reale
- Exegese sobre a “Relativização” da Coisa Julgada: O que há por trás dessa tendência?
- Renovar a democracia
- O surgimento do Estado penal não é uma fatalidade
- A. von Bogdandy - J. Bast (eds.), Principles of European Constitutional law, Hart Publisher, Oxford and Portland, Oregon, 2006.