O direito civil nos tribunais: anais do v congresso mineiro de direito civil

Índice

• Apresentação
• A divulgação de 'fake news' e os direitos da personalidade
• A retificação do registro civil de adolescentes transexuais como viabilização do exercício do direito ao nome
• As divergências no superior tribunal de justiça sobre a lesão a direitos da personalidade e o reconhecimento do dano moral
• A tutela da imagem das crianças e adolescentes na mídia
• Colisão entre os direitos da personalidade e as manifestações humorísticas na jurisprudência do superior tribunal de justiça
• Direito à informação frente aos direitos da personalidade em tratamento nos tribunais superiores
• O direito ao esquecimento na visão do superior tribunal de justiça
• Despatologização da transexualidade
• Notas sobre a criogenia humana na jurisprudência do superior tribunal de justiça
• Adimplemento substancial
• A teoria da onerosidade excessiva e o requisito de extrema
• A exceção de inseguridade
• A regulação judicial da autonomia privada
• As cláusulas de desconto de pontualidade na visão do stj
• O assédio sexual em transporte coletivo, a responsabilidade das transportadoras e a jurisprudência do stj
• A impenhorabilidade do bem de família do fiador no contrato de locação comercial
• A inconstitucionalidade da penhora do bem de família por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação
• A quantificação do dano moral no stj
• A responsabilidade civil e a lesão ao tempo
• As wrongful actions nos tribunais superiores
• O dano moral coletivo em sede de dano ambiental
• Aspectos materiais e registrais da suppressio de direitos reais
• O melhor interesse da criança e o direito à convivência familiar
• A questão da acessibilidade
• Entre a segurança e o excessivo apego à forma
• O direito sucessório do cônjuge e do companheiro
• Tomada de decisão apoiada e amministrazione di sostegno
• Nota da organização