Nulidades dos atos administrativos de trânsito
- Editora:
- Letras Jurídicas Editora
- Data de publicação:
- 2019-01-01
- Autores:
- Alexandre Matos
- ISBN:
- 978-85-8248-136-3
Descrição:
Uma análise do direito de trânsito e dos seus temas mais relevantes.
Índice
- Agradecimentos
- Apresenta ção da obra
- Apresentação especial
- Prefácio
- Mensagem para um trânsito melhor!
- Introdução
- Conceito de trânsito
- Origem e evolução histórica do trânsito
- Autoridades de trânsito
- Infrações de trânsito
- Autuação
- Flagrante da infração de trânsito
- Notificações
- Identificação do infrator
- O processo administrativo de trânsito
- Processo de suspensão do direito de dirigir
- Processo de cassação da CNH
- Princípios aplicáveis ao direito de trânsito
- Considerações sobre o art. 165-A do CTB
- Considerações sobre o curso preventivo de reciclagem
- Nulidades
- Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
- Como fazer sua defesa para processo administrativo de suspensão, cassação e multas
- Considerações finais
- Anexo - Resolução contran 723