Migração, Trabalho e Direitos Humanos

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• Organizadores
• Introdução

A Migração de Trabalhadores no Contexto Internacional

• A Condição Jurídica do Trabalhador Migrante no Âmbito Normativo Internacional
• A Migração de Trabalho e a Diversidade de Estatutos de Estrangeiros no Direito Francês
• Mulheres Migrantes: Análise das Especificidades de Gênero no Processo Migratório Internacional
• Regimes Internacionais de Previdência Social como Meio de Proteção do Trabalhador Migrante
• Brain Drain: Breves Apontamentos sobre a Mobilidade Internacional de Mão de Obra Qualificada e Seus Impactos nos Países Envolvidos
• O Processo de Globalização e o Direito a ter Direitos dos Migrantes Não Documentados

A Migração de Trabalhadores no Contexto Nacional

• Legislação Aplicável ao Contrato do Estrangeiro Expatriado para o Brasil
• A Proteção Jurídica aos Refugiados no Brasil e o Direito ao Trabalho
• Vulnerabilidade e Exploração: Considerações sobre as Relações entre o Imigrante e o Trabalho em Condição Análoga à de Escravo
• Movimentos Migratórios Internacionais e Educação no Brasil: A Mobilização pelo Direito à Educação Escolar de Migrantes no Estado de São Paulo
• A Migração Haitiana no Brasil sob a Ótica da Proteção Trabalhista
• Movimento decasségui, Estado-Nação e Direitos
• Blocos Econômicos e Trabalhadores Migrantes no Brasil: Direitos dos Trabalhadores no Mercado Comum da União Europeia e no Mercosul
• A Legislação Brasileira sobre os Direitos dos Migrantes: a Visão Pejorativa, as Perspectivas Atuais e a Premente Necessidade de Revogação do Estatuto do Estrangeiro