Manual prático do peticionamento eletrônico (e-SAJ, PJe-JT, e-STJ, e-STF)
- Editora:
- Editora Mundo Jurídico
- Data de publicação:
- 2015-01-01
- Autores:
- Fábio Piccini
- ISBN:
- 978-85-8085-066-6
Descrição:
Segunda Edición. 482 Páginas.
Doutrina
- Aspectos legais do processo digital
- Realização do ato processual digital
- Horário para a prática do ato processual digital
- Citação da fazenda pública e vista pessoal do ato processual digital
- Indisponibilidade do sistema processual digital
- Central facilitadora
- Da força probante dos documentos digitais
- Da preservação dos documentos transformados em digitais
- Da impossibilidade de peticionamento ante o tamanho do documento a ser enviado
- Dos requisitos do sistema para o tamanho dos arquivos/petições a serem enviadas
- Da correta formação do processo digital
- Como adquirir um certificado digital
Prática
Legislação
- Normas legais
- Lei Federal nº 11.419/06
- Resolução TJSP nº 551/11
- Portaria TJ/SP nº 8.367/2011
- Portaria TJ/SP nº 8.441/2011
- Resolução TJ/SP nº 559/2011
- Portaria TJ/SP nº 8755/2012
- Comunicado nº 432/2013
- Comunicado nº 442/2013
- Comunicado nº 484/2013
- Comunicado CG nº 1178/2014
- Comunicado CG nº 1172/2014
- Comunicado CG nº 943/2014
- Comunicado CG nº 639/2014
- Comunicado CG nº 426/2014
- Comunicado CG nº 806/2014
- Comunicado CG nº 515/2014
- Comunicado CG nº 42/2014
- Alteração das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça (com vigência a partir de 15/01/2015)
- Provimento CG nº 21/2014
- Instrução normativa TST nº 30/2007
- Resolução CSJT nº 94/2012
- Resolução STJ nº 14/2013
- Resolução STF nº 427, de 20 de abril de 2010
- Resolução CNJ nº 121 de 05 de outubro de 2010