Manual de direito do trabalho para condomínios
- Editora:
- LTR
- Data de publicação:
- 2018-06-12
- Autores:
-
Carlos Alexandre Cabral
(Advogado) - ISBN:
- 978-85-361-9626-8
Descrição:
Atualizada de acordo com a reforma trabalhista Lei n. 13.467 de 13 de julho de 2017. Com a Reforma Trabalhista, Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, foram acrescentados diversos artigos à CLT e outros alterados, bem como o texto originalmente estabelecido foi modificado pela Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017 (que perdeu sua validade em 23/04/2018, voltando o texto da Reforma a vigorar sem as alterações da MP). A presente edição foi atualizada de acordo com as mudanças trazidas pela Reforma, visando a auxiliar os síndicos e demais envolvidos com a administração condominial a se familiarizar com as novas disposições legais a fim de melhor aplicá-las na tarefa de empregar e remunerar os profissionais dos condomínios. Da mesma forma, à obra foram acrescentados novos temas e, em muitos casos, aprofundados e/ou atualizados os já constantes na edição anterior, o que também se deu em relação à legislação e jurisprudência nela inclusas. Temas da Reforma Trabalhista, dentre outros, constantes desta edição: Redução do intervalo para repouso e alimentação e seu pagamento parcial quando não concedido; Jornada “12 x 36”; Férias parceladas em até três períodos; Contribuição sindical facultativa; Rescisão contratual por acordo entre as partes (distrato); Contrato de trabalho intermitente; Extinção da homologação; Banco de horas por acordo individual; Contratação de autônomo; Contrato temporário (alterado pela Lei n. 13.429, de 31 de março de 2017); Trabalho a tempo parcial; Horas extras; Terceirização na atividade-fim (principal); Reclamatória trabalhista – alterações; Acordo fora da Justiça do Trabalho com posterior homologação judicial; Convenções e acordos coletivos do trabalho – Prevalência do negociado sobre o legislado; Horas “in itinere”; Prêmios e abonos – não integração à remuneração do empregado; Equiparação salarial – novas regras; Insalubridade; Dano extrapatrimonial e seus valores de reparação estipulados pela Reforma Trabalhista; Dano existencial trabalhista.
Índice
- Prefácio à primeira edição
- Prefácio à TERCEIRA edição
- Introdução
- Empregados em condomínios - regulamentação da profissão
- Registro de empregados
- Contratação do empregado
- Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED - Lei n. 4.923/1965
- PIS - Cadastro no Programa de Integração Social
- Contribuição sindical
- Contribuição confederativa
- Contribuição assistencial
- Das funções a serem desempenhadas pelo empregado
- Horário de trabalho e intervalo para repouso e alimentação
- Quadro de horário de trabalho
- Comissões de Conciliação Prévia - CCP
- Modelos de escalas de trabalho
- Jornada '12 x 36
- Intervalos entre jornadas
- Folga semanal
- Férias
- Décimo terceiro salário
- Rescisão contratual
- Extinção da homologação
- Readmissão
- Advertências e suspensões
- Modelos de comunicação de punições
- Contrato de experiência
- Verbas rescisórias no contrato de experiência
- Indenização ao empregador no caso de rescisão antecipada por iniciativa do empregado no contrato de prazo determinado
- Maternidade - afastamento, licença, salário, estabilidade
- Contrato de trabalho por prazo determinado e 'banco de horas', trabalho intermitente e trabalho autônomo
- Trabalho temporário
- Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - Norma Regulamentadora n. 7
- Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - Norma Regulamentadora n. 9
- Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP
- Refeitórios
- Participação dos trabalhadores nos lucros
- Trabalho a tempo parcial
- Prazo para desocupação do imóvel ocupado pelo empregado em razão do contrato de trabalho
- Horas extras
- Horas constitucionais' ou 'horas da constituinte
- Fornecimento de aparelhos de telecomunicação ao empregado
- O salário-habitação nas horas extras do empregado residente no condomínio
- Horas extras - supressão
- Trabalho que muitas vezes é confundido com horas extras
- Terceirização
- Cooperativas de trabalho
- Procedimento a ser adotado quando de uma reclamatória
- Encargos sociais e seus recolhimentos
- Tabela de incidências de recolhimentos
- Tabela de prazos para arquivo de documentos
- Convenções e acordos coletivos do trabalho
- Pagamento de salários e descontos
- A multa de 50% na rescisão imotivada do empregado que já tenha sacado os depósitos do fundo de garantia por tempo de serviço
- Acidentes do trabalho - emissão da CAT
- Responsável pela CIPA no condomínio
- GFIP e SEFIP
- GPS - internet/eletrônica
- Imposto de renda na fonte
- Imposto de renda na fonte sobre adiantamentos salariais
- Declaração da RAIS
- Feriados
- Contratação de menores
- Aviso prévio - aviso prévio proporcional e pagamento das verbas rescisórias - prazos
- Controle de horários - marcação de ponto
- Vale-transporte
- Cesta básica / vale alimentação
- Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT
- Adicionais
- Trabalho noturno
- Doença do empregado - complementação do auxílio-doença
- Pagamento em atraso
- Zelador - cargo de confiança?
- Alteração contratual
- Reembolso-creche
- Intervalos para amamentação (art. 396 da CLT)
- Faltas ao trabalho (e tabela de férias proporcionais)
- Faltas graves
- Dispensa do empregado estável
- Indenização adicional
- Seguro-desemprego
- Aposentadoria
- Equiparação salarial
- Ascensoristas
- Inss dos síndicos
- Salário-família
- Insalubridade e periculosidade
- O salário do substituto e o adicional por acúmulo de cargo
- Dano moral trabalhista
- Assédio moral
- Assédio sexual
- Dano existencial trabalhista
- Referências Bibliográficas
- Jurisprudência
- Legislação