Adendo especial
Índice
- Lei n. 10.028, de 19 de outubro de 2000
- Portaria STN n. 471, de 20 de setembro de 2000
- Modelos de demonstrativos propostos para os municípios da federação, conforme dispõe a Lei de responsabilidade fiscal (Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000)
- Lei n. 1.079, de 10 de abril de 1950
- Decreto-Lei n. 201, de 27 de fevereiro de 1967
- Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992
- Portaria interministerial n. 163, de 4 de maio de 2001
- Portaria STN n. 180, de 21 de maio de 2001
- Portaria n. 328, de 27 de agosto de 2001
- Portaria interministerial n. 519, de 27 de novembro de 2001
- Portaria n. 589, de 27 de dezembro 2001
- Referências